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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Como denunciar propaganda eleitoral irregular?

Cavaletes só podem ficar na via pública das 6h às 22h, veja outras irregularidades

O Denúncia On-line é um sistema que permite a qualquer cidadão denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular que ocorra em locais públicos. A legislação proíbe afixar as propagandas em postes, árvores, jardins, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. Já os cavaletes só podem ficar na via pública das 6h às 22h.
Quem quiser denunciar propaganda eleitoral irregular pode acessar um serviço do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pela internet. O objetivo é coibir a propaganda eleitoral  irregular em vias públicas, em locais de uso comum e em bens particulares.

Outras Irregularidades
Corrupção eleitoral, compra de votos, uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha; uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços; abuso de autoridade, uso indevido de meios de comunicação podem ser denunciados por este site.

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